Sete vereadores  da Câmara Municipal de Dourados, protocolaram pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a compra de kits de robótica para a Rede Municipal de Educação de Dourados. O contrato com a fornecedora Megalic Ltda, foi celebrado no valor de R$ 8.753.000,00, para custeio de 50 soluções de robótica, que inclui kits de montagem, material didático e treinamento para os professores.

Propositor da CPI, Fabio Luis (Republicanos) contou com assinaturas dos vereadores Juscelino Cabral (PSDB), Lia Nogueira (PSDB), Márcio Pudim (PSDB), Olavo Sul (MDB), Elias Ishy (PT) e Diogo Castilho (PSDB).

Na justificativa para abertura da CPI, os parlamentares apontam a necessidade de apuração de eventuais irregularidades, a exemplo de possível sobrepreço na contratação da Empresa Megalic Ltda.

Entre as suspeições apontadas, destacam-se a falta de expertise da empresa para atender a demanda do Programa de Robótica Educacional. A compra em Dourados foi realizada através do modelo de carona, acompanhando ata de registro do município de Delmiro de Gouveia (AL). Isso significa que não foi aberto processo licitatório próprio, permitindo a ampla concorrência. O modelo de carona não é ilegal, entretanto caso sejam identificados vícios no certame de origem, logo todos os demais estarão irregular.

Os parlamentares ainda querem apurar através da comissão de inquérito, as vantagens que Dourados obteve ao acompanhar a ata de registro de Delmiro de Gouveia (AL), uma vez que o Termo de Referência é genérico e, segundo os vereadores, não abrange os reais motivos para a contração realizada, de modo que não consta sequer a fundamentação para estabelecer a quantidade adquirida, a necessidade da Administração e as especificações técnicas impostas no processo, situação que à ótica dos parlamentares macula a contratação.

A falta de um estudo técnico próprio, elaborado pela administração de Dourados, também reforça a necessidade de investigação, conforme o documento protocolado pelos parlamentares.

Os indícios de irregularidades suspeitados embasaram também decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que suspendeu repasses do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) aos municípios que fizeram a compra utilizando verba federal. Dourados aderiu aos kits por meio de recursos próprios, entretanto por acompanhar a ata de registro da cidade alagoana, pode ter o processo de compra comprometido.

Protocolado o pedido de CPI, cabe agora ao presidente da Casa, Laudir Munaretto, a formação da comissão.