A Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) publicou novo edital com o objetivo de escolher uma empresa para operar sistema de loteria em Mato Grosso do Sul, a Lotesul. Os jogos de azar administrados pelo Estado estão suspensos há quase 20 anos.

RESUMO

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Conforme a divulgação, a intenção é contratar empresa especializada para implantação e operação de solução tecnológica que controle as atividades lotéricas, integrada com meio de pagamentos, para gerenciar e controlar as atividades e fluxo financeiro dos operadores lotéricos da loteria do Estado.

Isso também inclui manutenção, customização e atualizações necessárias durante o contrato, com entrega total do código-fonte e banco de dados na finalização contratual.

O pregão eletrônico está marcado para ocorrer no dia 17 de março, às 8h30, no www.compras.ms.gov.br.

O Campo Grande News entrou em contato com a Sefaz para obter mais detalhes, que adiantou que essa será uma nova modalidade.

Lotesul – Em 2021, Reinaldo Azambuja, governador da época, sancionou o retorno do serviço no Estado.

Conforme a lei sancionada naquele ano, 50% desses recursos iriam ser destinados ao financiamento de programas na área de habitação. O Poder Executivo destinou R$ 146 mil de créditos adicionais no exercício financeiro de 2021 para o cumprimento da lei.

Depois, em agosto de 2022, o governo publicou edital para interessados em operar a nova versão da Lotesul, mas foi impugnado no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Decisões da primeira e segunda instância, em Mato Grosso do Sul, deram como procedente o pedido de empresa paranaense NGT Brasil Tecnologia e Atividades Lotéricas LTDA.

Interessada em explorar o serviço, os advogados ingressaram com mandado de segurança contra o edital, apontando que o governo não lançou a licitação para escolher uma empresa apenas, mas um chamamento público em que vários poderiam cumprir os requisitos.

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) entrou com recurso, mas o STJ manteve a decisão de anulação do edital, em junho de 2024.

De acordo com estudo técnico anexado ao processo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul pode faturar R$ 9,8 bilhões em 10 anos de operação. Deste total, R$ 7,5 bilhões serão distribuídos em prêmios (payout).

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