A Abag (Associação Brasileira do Agronegócio) manifestou preocupação com a proposta que prevê o fim da isenção do IR (Imposto de Renda) para investidores de LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), do Fiagro (Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais) e de outros títulos privados.

Para a associação, a medida pode “comprometer uma das principais fontes de financiamento privado a um dos maiores setores da economia brasileira, afetando diretamente a competitividade, a previsibilidade e a segurança financeira dos produtores rurais e das cadeias produtivas como um todo'. Eis a íntegra da nota divulgada nesta 3ª feira (10.jun.2025) (PDF – 52,7 kB).

A manifestação é uma resposta à proposta que circula no governo sobre alterações na tributação desses títulos. Segundo a Abag, o agronegócio depende desses mecanismos para manter a operação e a competitividade global.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou neste domingo (8.jun.2025) a criação de um imposto de 5% sobre as LCAs e LCIs. A medida, que representa um recuo parcial em relação à elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), foi divulgada depois de reunião no Senado Federal com lideranças do Congresso. Para o governo, a negociação permitiu manter parte da arrecadação prevista, distribuindo o impacto tributário entre diferentes setores da economia brasileira.

“A Abag reitera a importância de um diálogo construtivo entre governo, setor produtivo e mercado financeiro para que eventuais mudanças tributárias não comprometam os mecanismos que equilibram o crescimento sustentável e a segurança alimentar e energética do país', afirma a associação em seu comunicado.

Além da Abag, a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) e a CNA (Comissão Nacional da Agricultura) também emitiram comunicados se posicionando de forma contrária à taxação da LCA.

Em nota publicada no Instagram nesta 2ª feira (9.jun.2025), a FPA afirmou que a medida compromete uma fonte relevante de crédito rural para médios produtores e cooperativas. “A conta será paga pelo consumidor que receberá o repasse no preço dos alimentos', disse.

Além disso, a Frente também apontou que, enquanto as LCAs e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) serão taxadas, outros títulos não terão mudanças no IR, mas o governo não ofereceu explicação para essa diferenciação.

Já a CNA afirmou, em nota enviada ao Poder360, que a “tributação prevista tende a desestimular os investidores, gerando uma redução adicional no volume de recursos aplicados em LCAs. Essa retração impacta diretamente a disponibilidade de funding para o crédito rural'. Eis a íntegra (PDF – 249 kB).

Eis a íntegra da nota da FPA:

“A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifesta profunda preocupação com a proposta de tributação em 5% dos rendimentos de LCAs e LCIs, hoje isentos para pessoas físicas. A medida compromete uma fonte essencial de crédito rural, especialmente para médios produtores e cooperativas, além de encarecer o financiamento do setor em meio a juros altos e queda nas commodities. A conta será paga pelo consumidor que receberá o repasse no preço dos alimentos.