O evento político "1º Adesivaço Flávio Bolsonaro em Dourados MS", agendado para este sábado (21), não acontecerá mais. A Justiça Eleitoral impediu a distribuição de adesivos e materiais de campanha na cidade, levando ao cancelamento.

A medida foi adotada depois que o Diretório Municipal do PT de Dourados apresentou denúncia questionando a legalidade do ato, que vinha sendo divulgado nas redes sociais como mobilização de apoio ao senador Flávio Bolsonaro.

O evento estava sendo organizado por apoiadores ligados ao vereador Rubens de Gomes Prates (Sargento Prates).

Após a decisão, o vereador publicou vídeo nas redes sociais informando o cancelamento da atividade. Na gravação, ele afirmou que a mobilização não tinha pedido de voto nem número de candidato, classificando o ato como “apenas uma manifestação de apoio”.

Prates também criticou o que chamou de falta de isonomia na aplicação das decisões da Justiça Eleitoral e declarou que optou pelo cancelamento para evitar multa ou enquadramento legal.

“É engraçado que são decisões fora da isonomia, da igualdade, porque nós temos escola de samba homenageando candidatos à presidência, tendo um holofote nacional, e a Justiça não tomou providência nenhuma contra isso.” Disse o vereador no vídeo.

DECISÃO

Segundo o TRE-MS a base legal é que a distribuição em massa de material gráfico é vista como ato de campanha, permitido somente após 16 de agosto do ano eleitoral. O descumprimento da ordem pode configurar crime de desobediência eleitoral, conforme o Código Eleitoral.

Para fins de transparência, a íntegra da representação e da decisão liminar estão anexadas logo abaixo.