O Congresso Nacional aprovou na última semana o Projeto de Lei nº 2531/2021, de autoria da ex-deputada federal Rose Modesto, que institui o piso salarial nacional para os profissionais técnicos-administrativos da educação básica pública.

O projeto foi apresentado em 2021, voltado à valorização de trabalhadores considerados essenciais para o funcionamento das escolas, como merendeiras, cozinheiras, auxiliares de serviços gerais, assistentes administrativos, técnicos de manutenção, apoio escolar e pedagógico não docente. 

Segundo a autora da proposta, o objetivo do projeto é reparar uma distorção histórica na educação brasileira, a falta de reconhecimento e de uma política salarial mais justa para os profissionais que atuam fora da sala de aula, mas que são fundamentais para o funcionamento da rede pública de ensino. 

O projeto segue para aprovação no Senado. Caso seja aprovado, fica instituída a criação de um piso nacional para os profissionais técnico-administrativos da educação básica, onde a remuneração mínima desses trabalhadores corresponda a 75% do piso salarial nacional dos professores. 

Fetems

Para a presidenta da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), a professora Deumeires Morais, a aprovação do projeto representa um avanço histórico na luta pela valorização de todos os trabalhadores da educação. 

“Essa é uma conquista importante porque reconhece que a escola não funciona apenas com professores. Existem profissionais que garantem o funcionamento da estrutura escolar todos os dias. São trabalhadores essenciais que, por muito tempo, ficaram invisibilizados nas políticas de valorização. O piso nacional para os administrativos representa um passo importante no reconhecimento desses profissionais”, afirmou.

Para o vice-presidente da Federação, professor Onivan Correa, a medida representa um movimento positivo para a construção de uma política nacional de valorização dos trabalhadores. 

“A educação pública é construída coletivamente. Cada profissional que atua dentro da escola tem um papel fundamental no processo educativo. O piso nacional para os trabalhadores técnico-administrativos fortalece a carreira, garante mais dignidade profissional e contribui para consolidar uma política de valorização mais justa para toda a comunidade escolar”, ressaltou.