O governo federal vai criar dois escritórios, em São Paulo e no Rio de Janeiro, para auxiliar no combate ao crime organizado. Os Escritórios Nacionais Antifacção (ENA) devem ser implementados ainda neste mês e ficarão sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A estrutura foi desenhada pela pasta para ampliar a presença da União nesses locais. São Paulo e Rio foram as cidades escolhidas por serem consideradas territórios estratégicos no combate ao crime organizado. As duas cidades são berço das maiores facções do país: o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho.

No futuro, o governo planeja criar mais três escritórios em regiões estratégicas: Fortaleza, Manaus e Foz do Iguaçu. A escolha foi feita para contemplar todas as demais regiões além de Centro-Oeste e Sudeste.

As cidades são consideradas importantes por sua localização, principalmente as duas últimas por estarem na Amazônia e na Tríplice Fronteira, respectivamente. A ideia é que os escritórios foquem sua atuação em articular medidas de asfixia financeira e de combate ao tráfico de armas.

No mês passado, o governo federal lançou o programa Brasil contra o Crime Organizado, que inclui investimentos da ordem de R$ 1 bilhão para equipar as estruturas de segurança dos Estados. Além disso, o governo vai disponibilizar, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 10 bilhões para viabilizar empréstimos às unidades da federação.

Os escritórios regionais terão a função de articular o trabalho das instituições envolvidas no combate ao crime, como as polícias e o Ministério Público. A ideia é que o ENA promova a integração entre os órgãos das três esferas de governo: municipal, estadual e federal.

Policiais Federais, agentes de outras forças e de órgãos parceiros serão cedidos para compor os quadros do escritório. O governo ainda não detalhou quantos funcionários atuarão em cada unidade. O projeto dos escritórios prevê três estruturas principais:

Além de cooperar na formulação de operações de combate ao crime, o escritório também deve auxiliar em outras iniciativas implementadas pelo Ministério da Justiça, como o Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra).

O grupo reúne membros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), das polícias, das secretarias de Fazenda dos Estados, entre outros, com o propósito de desarticular financeiramente as organizações criminosas.

O foco no braço financeiro das facções é uma das principais estratégias apontadas por especialistas para desarticular o crime organizado. Investigações recentes mostram que criminosos têm usado empresas como fintechs para lavar dinheiro.

Outro projeto que deve receber respaldo dos escritórios criados pelo MJSP é o programa Captura, que é direcionado à identificação e prisão de criminosos de alta periculosidade.

No caso específico do escritório do Rio de Janeiro, o governo federal pretende apoiar ações de segurança orientadas pela ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) das favelas. A ação que tramitou no Supremo definiu regras para combater a letalidade policial durante operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro.

A área da segurança é um dos temas mais sensíveis para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pesquisa Datafolha, divulgada no mês passado, mostrou que para 16% da população esta é a área da gestão petista com pior desempenho. Seguida por saúde, com 15%.

O governo Lula vem tendo dificuldade para imprimir uma marca na segurança pública. Isso porque sua principal aposta para o setor, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que fortalece as forças federais para o combate ao crime organizado e constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), por exemplo, está parada no Senado.

A Lei Antifacção, por sua vez, já em vigor, foi modificada pelo parlamento, que incorporou demandas da direita conservadora e desviou a proposta do objetivo original. O programa Brasil Contra o Crime Organizado foi uma forma de manter um projeto sob o controle do Poder Executivo, com uma marca do presidente Lula

A oposição bolsonarista vem tentando arrastar o governo Lula para a área da segurança pública, em que dominam a narrativa. Nos últimos dias, por exemplo, o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que pode enfrentar o presidente num eventual segundo turno da eleição, tem comemorado a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o PCC e o CV como organizações narcoterroristas.

O governo Lula é contra a denominação, por entender que as facções não se enquadram na legislação brasileira que trata de terrorismo e que a decisão pode levar à interferência. Estrangeira no país, além de eventuais sanções econômicas. Bolsonaristas, por sua vez, têm explorado a contrariedade de Lula para acusá-lo de beneficiar e simpatizar com os grupos criminosos.