Foi derrubado pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Dourados, durante sessão ordinária dessa segunda-feira (28), o veto integral do prefeito ao Projeto de Lei nº 061/21, que dispõe sobre o programa “Remédio em Casa”.

O projeto que havia sido vetado - ou seja, quando o prefeito não concorda com a lei não sanciona -, teve seu veto integral derrubado pelo plenário da Casa de Leis.

Demonstrando independência e harmonia entre os poderes, 11 dos 19 vereadores votaram pela derrubada do veto.

A lei que agora será promulgada, tem o objetivo de encaminhar diretamente à residência das pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida e das pessoas portadoras de doenças crônicas usuárias da Rede Municipal de Saúde, os remédios de uso contínuo que lhes foram prescritos em tratamento regular.

Na mensagem de veto encaminhada para o Legislativo, o prefeito Alan Guedes (PP) argumentou que o projeto de lei contrariava o interesse público, pois iria gerar despesas e implicações para a Secretaria Municipal de Saúde.

O Legislativo alega que o programa contaria com o trabalho já realizado pelos agentes comunitários de saúde.