Com dívidas estimadas em R$ 12,8 bilhões, os produtores rurais de Mato Grosso do Sul renegociaram cerca de R$ 600 milhões até segunda-feira (26), por meio da MP (Medida Provisória) nº 1.376/2026, que trata do acordo sobre dívidas rurais. Publicada em julho, a medida ainda aguarda aprovação do Congresso Nacional. Até agora, o valor renegociado em Mato Grosso do Sul é o menor do País.

Os dados foram encaminhados ao Campo Grande News pela equipe técnica da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), com base em informações do BC (Banco Central).

A MP foi prorrogada por 60 dias e pode perder a validade em 11 de novembro, caso não seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até essa data. A medida é resultado de um acordo entre o Poder Executivo, a bancada ruralista e a Câmara dos Deputados.

Segundo o levantamento da equipe técnica da FPA, a carteira de crédito rural classificada como “problemática” em Mato Grosso do Sul somava R$ 12,8 bilhões em agosto de 2026, incluindo dívidas renegociadas, inadimplentes, prorrogadas e em atraso. Dessa forma, os valores renegociados por ora representam 4,69% desse total.

A MP prevê linhas especiais de crédito para renegociar mais de R$ 100 bilhões em dívidas rurais e CPRs (Cédulas de Produto Rural) em todo o Brasil. A proposta busca oferecer condições para que os produtores reorganizem suas finanças, com taxas e prazos diferenciados.

Ranking nacional – Em todo o Brasil, os débitos rurais renegociados pela MP somam R$ 14,34 bilhões, distribuídos em 27 mil operações agrícolas. O Rio Grande do Sul lidera o ranking, com mais de R$ 7 bilhões renegociados, seguido por Minas Gerais e São Paulo, com cerca de R$ 900 milhões cada. O Paraná aparece na sequência, com valor próximo de R$ 800 milhões.

No Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul registra o menor volume de renegociações, com cerca de R$ 600 milhões, seguido por Mato Grosso, próximo de R$ 700 milhões. Goiás lidera entre os estados da região, com montante renegociado de R$ 800 milhões, aproximadamente.

O volume renegociado pelos produtores locais ainda é pequeno diante da dimensão das dívidas do setor agropecuário estadual, avalia a advogada Mariana de Melo Vieira, do escritório Brenner & Advogados Associados, que atende à Aprosoja-MS (Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul) e coleta informações diretamente com produtores do Estado.

Para a especialista, a falta de avanço na tramitação da MP no Congresso preocupa os produtores rurais. “Caso os produtores não consigam aderir à medida provisória, ficarão sujeitos a outras modalidades de negociação, com condições diferentes, especialmente em relação às taxas de juros, aos prazos e aos períodos de carência previstos na MP, que podem não estar disponíveis nas demais alternativas.”

Diante da falta de avanço na tramitação da medida, o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), defendeu que a bancada retome as negociações com os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Agricultura e Pecuária, André de Paula, para defender os interesses do setor.

Taxa de juro – As dívidas abrangidas pela medida incluem operações de custeio, produção e comercialização, além de financiamentos para aquisição de máquinas e implementação de estruturas agrícolas.

As taxas de juros variam de 5% a 11% ao ano, conforme o perfil do produtor e a gravidade das perdas, que devem ser comprovadas. Os limites de renegociação são de R$ 400 mil para beneficiários do Pronaf, R$ 2 milhões para o Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores.

Podem ser beneficiados produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária que tenham registrado, entre 2019 e 2025, perdas em duas ou mais safras, com redução de pelo menos 30% da renda bruta agropecuária esperada para a respectiva safra ou atividade financiada.

Para mutuários que comprovarem perdas severas em três ou mais safras e redução superior a 40% da renda bruta, a MP prevê condições diferenciadas, incluindo limites ampliados de crédito, juros reduzidos e prazo de amortização de até dez anos.

Crises climática e financeira – A legislação permite a renegociação de dívidas rurais em casos de perdas provocadas por eventos climáticos extremos, como secas, geadas e inundações, ou pela queda dos preços dos produtos agropecuários financiados. A comprovação deve ser feita por laudo técnico que demonstre o impacto econômico das perdas sobre a renda esperada, conforme os critérios previstos na medida.

Responsável por 25,92% do PIB de Mato Grosso do Sul em 2023, com valor adicionado de R$ 41,8 bilhões, a agropecuária estadual enfrenta uma das piores crises financeiras.

Para Mariana de Melo Vieira, o agronegócio brasileiro, especialmente em Mato Grosso do Sul, atravessa um período de instabilidade econômica e financeira, marcado por adversidades climáticas sucessivas, quebras de safra, aumento dos custos de produção, oscilações nos preços das commodities agrícolas e comprometimento da capacidade de pagamento dos produtores.

A advogada afirma que estiagens prolongadas, irregularidades no regime de chuvas e outros eventos climáticos adversos têm comprometido a produtividade e a rentabilidade das atividades agropecuárias, dificultando o cumprimento das obrigações financeiras relacionadas ao custeio, ao investimento e à comercialização da produção.

Segundo ela, os efeitos ultrapassam a situação individual dos produtores e atingem a circulação de recursos, a concessão de novos financiamentos, a manutenção das atividades produtivas e a economia de municípios cuja principal fonte de renda está vinculada ao agronegócio.

Queda das operações de crédito – O crédito rural contratado em Mato Grosso do Sul caiu pelo segundo ano consecutivo. Na safra 2025/2026, foram registrados cerca de R$ 14,9 bilhões em operações no Sicor (Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro), queda de 20,2% em relação à safra anterior. Na comparação com o pico registrado no ciclo 2023/2024, a retração foi de 38,4%.

A parcela da carteira de crédito rural classificada como “problemática” chegou a 27,1% em agosto de 2026, acima da média nacional, de 23,8%, segundo Mariana de Melo Vieira.

Ao mesmo tempo, cresceram os pedidos de recuperação judicial no agronegócio. Em 2025, Mato Grosso do Sul ocupou a quarta posição entre os estados brasileiros com o maior número de requerimentos dessa natureza.

“Os dados revelam que o endividamento rural não constitui uma situação isolada, mas um problema estrutural que demanda soluções capazes de conciliar a recuperação da capacidade financeira dos produtores com a continuidade das atividades agropecuárias”, afirma a advogada.

Dessa forma, a advogada avalia que a MP é um instrumento importante para o enfrentamento da crise financeira no campo, diante da retração do crédito rural, do comprometimento das carteiras de financiamento, do aumento dos custos de produção e do crescimento dos pedidos de recuperação judicial no agronegócio.

No Estado, o custo de produção da soja ultrapassa R$ 24 bilhões por safra, enquanto o crédito rural cobre menos de 15% desse valor.

“Essa assimetria entre necessidade de capital, custo de financiamento e capacidade de pagamento evidencia que a renegociação deve ser tratada como instrumento de preservação da atividade produtiva, e não apenas como postergação de vencimentos”.